DARRIEUX. Rodolfo S. P.. OS GOVERNOS PSDB E PT: UMA AN\u00c1LISE DOS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO APROVADOS ENTRE 1995 E 2014. Revista Eletr\u00f4nica do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, v. 12, p. 266-292, 2019.<\/p>\n
O objetivo deste artigo \u00e9 explicar as causas das mudan\u00e7as no perfil dos projetos de lei aprovados no Brasil entre 1995 e 2014. Mais precisamente, nele \u00e9 analisado por que houve varia\u00e7\u00e3o no modo como o recurso da urg\u00eancia nos projetos de lei ordin\u00e1ria de origem do Executivo e do Legislativo entre os dois governos. Por meio da revis\u00e3o da literatura sobre organiza\u00e7\u00e3o legislativa, ao lado de uma an\u00e1lise sobre as diferen\u00e7as pol\u00edticas na composi\u00e7\u00e3o partid\u00e1rio-ideol\u00f3gica e testes estat\u00edsticos, observa-se que a C\u00e2mara organizou seus trabalhos durante os governos PSDB de maneira mais centralizada, enquanto nos governos PT houve uma maior descentraliza\u00e7\u00e3o. Com isso, os projetos de lei de iniciativa do Executivo durante os governos PSDB receberam maior celeridade durante o processo de aprecia\u00e7\u00e3o por meio de recorrente uso do pedido de urg\u00eancia vis-\u00e0-vis os governos PT. Com rela\u00e7\u00e3o aos projetos dos parlamentares, vemos que parlamentares da coaliz\u00e3o de governo tiveram seus projetos aprovados com mais celeridade vis-\u00e0-vis os da oposi\u00e7\u00e3o durante os anos governados pelo PSDB, por\u00e9m sem diferen\u00e7a robusta entre governo e oposi\u00e7\u00e3o. Na an\u00e1lise estat\u00edstica, os resultados encontrados apontam para maiores chances do uso de urg\u00eancia em projetos do Executivo no governo FHC II e durante o per\u00edodo\u00a0honeymoon<\/em>. Nos projetos do Legislativo, FHC II e Lula I aparecem como os momentos mais prop\u00edcios \u00e0 urg\u00eancia. Contrariando as expectativas, fazer parte da coaliz\u00e3o de governo n\u00e3o importa no uso da urg\u00eancia.<\/p>\n TEXTO COMPLETO<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" DARRIEUX. Rodolfo S. P.. OS GOVERNOS PSDB E PT: UMA AN\u00c1LISE DOS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO APROVADOS ENTRE 1995 E 2014. Revista Eletr\u00f4nica do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, v. 12, p. 266-292, 2019. O objetivo deste artigo \u00e9 explicar as causas das mudan\u00e7as no perfil dos projetos de … Continue lendo “Os governos PSDB e PT: uma an\u00e1lise dos Projetos de Lei do Executivo e do Legislativo aprovados entre 1995 e 2014”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-361","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-producoes_academicas"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/necon.iesp.uerj.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/361","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/necon.iesp.uerj.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/necon.iesp.uerj.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/necon.iesp.uerj.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/necon.iesp.uerj.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=361"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/necon.iesp.uerj.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/361\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":399,"href":"http:\/\/necon.iesp.uerj.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/361\/revisions\/399"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/necon.iesp.uerj.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=361"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/necon.iesp.uerj.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=361"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/necon.iesp.uerj.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=361"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}