por Observatório do Legislativo Brasileiro em 15/06/20
Este boletim descreve de maneira sintética as mudanças introduzidas no
processo legislativo federal brasileiro, na Câmara dos Deputados, Senado Federal e Congresso Nacional (este na tramitação de medidas provisórias), após a decretação de situação emergencial de saúde em todo o território nacional, decorrente da pandemia da COVID-19 e a suspensão das atividades normais do Poder Legislativo. Também, analisa algumas implicações centrais de tais alterações para a transparência das decisões do sistema político em tempos de crise sanitária, econômica e política.